A UNIVERSIDADE PÚBLICA E O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

De acordo com Chauí(2003), a universidade é uma instituição social, republicana, pública, laica, democrática, com autonomia e como tal reflete a estrutura e o modo de funcionamento da sociedade. Dessa forma é natural a presença de opiniões, atitude e projetos contrastantes dentro da própria instituição.
Além disso, a universidade pode relacionar-se com a sociedade e o Estado de maneira também conflituosa dividindo-se em grupos distintos: uns que apóiam e outros que são contrários ao modo de como a sociedade de classes e o Estado reforçam a divisão e a exclusão sociais impedindo que a universidade atinja seus objetivos democráticos.
Convém relatar que a universidade pública e o ensino superior brasileiro têm passado por reformas influenciada pela reforma do Estado que teve no governo Fernando Henrique Cardoso um traço forte da lógica neoliberal, ou seja, aprofundou a expansão do setor privado e a privatização das instituições públicas.
Para Chauí(2003) a reforma do Estado colocou a educação no setor de serviços não exclusivos do Estado, trazendo três conseqüências graves para a educação. São elas: primeiro, a educação deixou e ser concebida como um direito e passou a ser tida como um serviço; segundo, a educação deixou de ser considerada um serviço público e passou a ser considerado um serviço que pode ser privado ou privatizado; terceiro, a universidade passou a ser concebida como uma organização (e não como instituição) regida por idéias de eficácia, sucesso, controle, êxito e avaliada por índices de produtividade.
Ou seja, a organização(ao contrário da instituição) compete com outras similares a ela não se preocupando com a universalidade, mas sim tendo como foco principal a competição com outras com os mesmos objetivos. A universidade passa, segundo a autora a secundarizar, deixar para segundo plano, a formação e a pesquisa para apoiar-se no que ela chama de “fragmentação competitiva”.
Segundo Sguissardi(2006) para a ótica neoliberal a educação superior deve passar por um “choque de competitividade” que segundo esta é uma característica essencial no ensino superior. Para Chauí(2003) isso ocorre porque a universidade foi privatizada e suas pesquisas são financiadas por organismos internacionais que segue a lógica do modo de produção capitalista.
Para compreender como o ensino superior no Brasil vem sofrendo essa influencia é necessário retomarmos as reformas nos últimos governos, de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.
A educação superior no governo FHC(1994-2002) de acordo com Sguissardi(2006) revelam alguns dados importantes tais como: a taxa de escolarização liquida, ou seja as matriculas na educação superior de estudantes entre 18 a 24 anos, nesse período, foi considerada a mais baixa da América Latina, apenas 7%. Houve um crescimento da diversidade de instituições. Contava-se em 1994 com 851 instituições de ensino superior(IES) número que quase triplicou em 2004, para 2013 IES, distribuídas entre universidades, centros universitários e faculdades, estas ultimas em número de maior concentração. Também houve nesse período a concentração de IES no setor privado colocando o Brasil no ranking de primeiro colocado, com o maior índice de privatização na America Latina e o 5º maior a nível mundial.
Sguissardi(2006) também demonstra que houve nesse período uma concentração por área de conhecimento, concentrando a área de ciências sociais(administração, direito, contabilidade, negócios) principalmente no setor privado, isso de acordo com o autor se deve aos baixos investimentos exigidos e aos altos retornos financeiros. Em contrapartida as áreas que requerem maior investimento como engenharia e saúde, tende a ser atendida pelo setor público.
Houve também uma concentração regional da pós-graduação, acentuando-se nas regiões sul e sudeste. As estatísticas demonstram que 65% das matriculas do mestrado e 80% do doutorado concentram-se na região sudeste. As instituições estaduais(especialmente as paulistas) concentram 50% de todas as matrículas do doutorado do país.
Quanto ao financiamento das IFES no governo de FHC, esta sofreu uma redução assustadora conforme podemos explicitar nos dados abaixo em 1989 o financiamento correspondia a 0,97% do PIB, em 1994 caiu para 0,91% do PIB e no final do governo(2004) essa taxa correspondia a 0,64%. Somada a isso de acordo com Sguissardi (2006) o ensino superior publico federal teve uma expansão de 37% nas matriculas, e uma redução de 5% do corpo docente, além do congelamento salarial de docente e funcionários técnico-administrativos. Além disso, o modelo de universidade adotado nesse período foi predominantemente o modelo de ensino em detrimento do modelo de pesquisa( modelo europeu).
O sistema de avaliação do ensino superior no governo FHC com o conturbado Provão mostrou que o Exame Nacional de Cursos serviu mais para demonstrar o controle do governo sobre o sistema do que realmente avaliá-lo e regulá-lo.
No governo de Luis Inácio Lula da Silva(2003-2006), de acordo com Sguissardi, a educação superior praticamente segue o mesmo molde do governo anterior, numa clara continuidade de políticas neoliberais exceto pela adoção de um novo sistema nacional de avaliação. O autor destaca algumas leis que marcaram as ações federais nessa área.São elas:
A lei 10.861/2004 que criou os SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) cujo objetivo era superar o Provão porém ainda é muito questionado por não respeitar a autonomia universitária.
A lei 10.973/2004 (Lei de Inovação Tecnológica) que cria facilidades não só para a utilização de recursos(físicos, materiais e humanos) das universidades pelas empresas, mas também da transferência de tecnologias daquelas para estas. A grande critica feita a essa lei é que haveria distorção da verdadeira função pública da universidade e de seus docentes/pesquisadores, subordinando a agenda universitária ao campo empresarial.
A lei 11.079/2004 que prevê parcerias entre Estado e empresas privadas ampliando a utilização de recursos públicos por entidades privadas com ou sem fins lucrativos. E a lei 11.096/2005 que instituiu o PROUNI (Programa Universidade para Todos) que segundo Sguissardi fortalece as instituições privadas comerciais de ensino. Em troca de isenção de impostos pelas IES privadas troca-se por cerca de 10% das vagas na forma de bolsas para alunos egressos de escolas publicas.
Vale destacar a proposta mais recente do governo Lula o Programa de Apoio a Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI. Léda e Mancebo(2009) problematizam o Programa cujo objetivo é ampliar o acesso e a permanência na educação superior.
As autoras citadas tecem algumas criticas ao Projeto como o trinômio ensino, pesquisa e extensão, prevista tanto na LDB como na Constituição Federal. De acordo com as mesmas a palavra “pesquisa” não aparece uma só vez no decreto que institui o REUNI. A autonomia da universidade é outro aspecto também criticado pelas autoras, a reforma universitária, segundo opinião das mesma opera com um novo conceito de autonomia que significa atualmente liberdade apenas para atender objetivos oficiais mediante competição por fundos e outros incentivos econômicos.
Outro ponto destacado pelas autoras é o Bacharelados Interdisciplinares(BI), idéia central do Projeto, com o objetivo de fornecer uma formação universitária geral, antecedendo a formação profissional da graduação e a formação cientifica ou artística da pós graduação. Para as autoras essa idéia de superar o vestibular presente nos BI escamoteia dois aspectos: a proposta adia a exclusão para o 2º ciclo da formação além de estimular a competição entre os alunos do 1º ciclo que necessariamente deverão passar por uma seleção para cursar as diversas áreas da formação profissional.
Dentre as metas do REUNI está a de que no prazo de 5 anos as IFES deverão ampliar as taxas de conclusão nos cursos de graduação, devendo alcançar a media de 90% da titulação. Isso corresponde ao também aumento de quase 100% do número de alunos para professor na graduação, o que levaria na visão de Léda e Mancebo(2009) a precarização do trabalho docente com a sobrecarga de trabalho que poderá advir da multiplicação de estudantes. Para as autoras o REUNI oferece para a camada popular da sociedade “uma pseudo-educação de nível superior” pois sem o suficiente aporte de recursos favoreceria um ensino de qualidade duvidosa.
A expansão das universidades publicas federais e a universalização do ensino superior no Brasil deve contar com o investimento do Estado por meio de recursos orçamentários, evitando-se o financiamento por grupos privados rompendo assim com o modelo proposto pelo Banco Mundial. A autonomia universitária deve ser ampla e irrestrita incluindo a autonomia institucional, intelectual e autonomia de gestão financeira em lugar de deixar-se determinar por agencias financiadoras se tornando assim universidades heterônomas( marca de nossas universidades brasileiras), ou seja, que suas pesquisas obedeçam apenas a interesses do mercado. Além disso revalorizar a docência garantindo salários dignos, formando verdadeiro professores, onde a docência é entendida não como habilitação rápida, mas como formação sólida para que esse professor domine seu campo de conhecimento de sua disciplina.
Veremos se o decreto assinado pelo presidente Lula no ultimo dia 19 de julho concedendo maior autonomia às universidades federais brasileiras quanto a administração de seus recursos trará pontos positivos para que as IFES se desenvolvam e alcancem realmente seus objetivos de universalização e democratização do saber e ocorra uma verdadeira reforma universitária.

ARTIGO DO Profº Luís Câmara

AS POLÍTICAS PÚBLICAS E AS ESTRATÉGIAS DE “MEIAS-MEDIDAS” POR MEIO DE CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS.
Luís Câmara
Mestre em Educação
lucampe@bol.com.br

Os organismos internacionais consideram que há uma ausência muito grande de participação nos espaços públicos dos países menos favorecidos economicamente. Desta forma que, surge o sistema de Conferências Internacionais e que orientaram os ministérios para realizarem esse mesmo sistema para as políticas públicas. Em se tratando da educação a Unesco trabalha essas políticas a partir de conceitos oriundos dos quatro pilares da educação para o século XXI, surgido do desafio apresentado por um mundo em rápida transformação: precisamos aprender a ser, a viver juntos, a fazer e a conhecer.
Esses quatro pilares não têm como princípio aglutinador a contextualização, deste modo, as Conferências em diferentes situações sociais e econômicas são “outras conferências”. As maiores preocupações são com a participação e com a inclusão e não com o direito das pessoas às políticas públicas, independente das desigualdades sociais.
A diversidade de grupos sociais se refere muito mais a questões étnicas, etárias, de gênero, entre outros. No caso do Brasil tem segmentos com características bem definidas, como os povos indígenas, as comunidades quilombolas, as pessoas mais velhas. Em si tratando do Maranhão essa diversidade é mais evidente do que alguns outros Estados. Isso se expressa por meio quinhentas comunidades quilombolas, oito grandes ecossistemas e oito grandes civilizações indígenas com suas características próprias, populações ribeirinhas e quebradeiras de coco. Apenas para exemplificar um pouco dessa diversidade no nosso Estado.
Acredita-se que se permitirmos a participação dos segmentos sociais por meio de Conferências, como num passe de mágica eles poderão acompanhar as mudanças que estão acontecendo e interagir com elas, sem que seja preciso estabelecer um projeto de políticas que garanta a formação de equipes qualificadas, fontes e quantidade estável de recursos para o desenvolvimento das propostas em interface com outras políticas públicas.
A grande questão no mundo todo é a seguinte: como transformar a retórica das conferências em ação? Uma coisa é certa: é impossível desenvolver programas e projetos de qualidade, sem que se discuta como se pode garantir os recursos para tal feito. E, depois, como será feito o acompanhamento e a avaliação do desenvolvimento das ações?
Desse modo, em termos de gestão, é essencial implementar políticas de forma mais efetiva, transparente, eficaz e responsável, envolvendo na decisão representantes dos segmentos que participam da construção do processo e não apenas durante os processos de conferências. Quantos delegados já temos? O que é garantido para que eles continuem participando do desenvolvimento das propostas?
Em geral, a conferência estabelece linhas ou orientações políticas, mas é necessário que ela crie mecanismos para avaliar o que está sendo feito e se está sendo feito para sairmos das retóricas que priorizam apenas a “pseudo-participação” que geram processos profundamente anti-democráticos que se expressam por meio de estratégias do tipo “meias-medidas” que mobiliza os delegados (representantes dos segmentos), sem contudo, possibilitar as ações de continuidade dos recursos técnicos e econômicos. A próxima versão nacional desta proposta será a conferência de Saúde Ambiental.
Não somos contra o processo participativo por meio das conferências temáticas. Apenas alertamos a todos os participantes que questionem os limites desse tipo de participação. Os gestores estaduais e municipais precisam assumir junto com os movimentos sociais aquilo que se resume na pergunta do estudante do ensino fundamental da Escola Pública Maria Pinho para o representante do Ministério em visita ao Maranhão: como vocês vão apoiar a gente neste trabalho?

25.09.2008 - Presidente do Conjuve discute políticas de juventude com organizações e movimentos juvenis da Bahia — Portal da Juventude - Governo Federal

25.09.2008 - Presidente do Conjuve discute políticas de juventude com organizações e movimentos juvenis da Bahia — Portal da Juventude - Governo Federal: "políticas de juventude com organizações e movimentos juvenis da Bahia
por Catherine Fátima Alves última modificação 25/09/2008 11:25
Nesta quinta-feira (25/9) o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Danilo Moreira, encontra-se em Salvador (BA) onde se reúne com organizações, movimentos juvenis e conselheiros nacionais de juventude para debater as políticas públicas para o segmento e o Pacto pela Juventude, discutindo, inclusive, as formas de participação da sociedade civil no processo. O encontro será realizado às 14h, na Avina, na rua Frederico Simões, nº 153, sala 1.312, próximo ao Salvador Shopping e ao Shopping Sumaré, com a presença do coordenador da Secretaria de Relações Institucionais do governo da Bahia, Eden Valadares.

O Pacto consiste em uma iniciativa do Conjuve para dar visibilidade e buscar apoio para concretizar as resoluções e prioridades da I Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril deste ano, em Brasília, e que mobilizou mais de 400 mil pessoas em todo o Brasil. O objetivo é buscar a parcerias de todos os atores governamentais e da sociedade civil que possam contribuir para manter o debate em torno das propostas apresentadas pelos jovens."

ProJovem Urbano - Programa Nacional de Inclusão de Jovens

ProJovem Urbano - Programa Nacional de Inclusão de Jovens: "ProJovem UrbanoMais de 64 mil jovens matricularam-se entre julho e agosto.

Nos meses de julho e agosto, o ProJovem Urbano matriculou mais de 64 mil jovens. Essa foi a primeira oferta de vagas para o Programa, que este ano contará com um segundo período de matrículas em novembro e dezembro. Para esses alunos, as aulas iniciam este mês de setembro em 26 municípios e no estado de Goiás.
Para a coordenadora nacional do Programa, Maria José Vieira Féres, o resultado foi bastante positivo, considerando-se o número de municípios participantes. 'É um número vitorioso, já que a maioria das prefeituras e governos estaduais decidiu iniciar suas matrículas no final do ano, quando devemos ter a adesão de 102 municípios e 24 estados”, comentou.
“O total de matrículas nos deixa otimistas de que vamos alcançar a meta de 250 mil alunos estabelecida para 2008'. Ela lembra, ainda, que o Programa pretende atender, até 2010, cerca de 900 mil jovens em todo o país.
A coordenadora ressaltou, também, que a campanha publicitária, lançada nos locais que aderiram ao ProJovem Urbano, contribuiu para atrair o público-alvo do Programa, ou seja, jovens de 18 a 29 anos, que sabem ler e escrever, mas não concluíram o ensino fundamental (8ª série). O Programa tem duração de 18 meses, oferece a conclusão do ensino fundamental, cursos profissionais, aulas de informática e auxílio de R$ 100 por mês."